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O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, julgou improcedente ação ajuizada por um consumidor que pretendia...

A simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos...

Há pelo menos seis anos sem receber o dinheiro da venda de sementes de soja, Cooperativa Central Gaúcha LTDA. ingressou com pedido ao TJRS...

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou um veterinário ao pagamento de R$ 2 mil à...

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda. que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na...

Um bancário do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento, como emprego, do período de dois anos...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar R$ 20.626,11 de indenização para...

As promoções no setor de telefonia e TV por assinatura têm uma característica peculiar: mudam a todo instante, seja por causa de rápidas inovações tecnológicas ou estratégias comerciais...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concluiu que o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, no Inquérito...

A tradição, a boa aceitação no mercado e uma mensalidade que caiba no bolso colocaram os cursos de Direito, Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis e...

O desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu liminar e Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um...

Uma advogada denunciada por integrar célula jurídica de uma organização criminosa teve pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra...

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância que condenou uma médica a indenizar uma...

Julgadores entendem que a isenção prevista na Lei 7.713/88 também abrange a complementação de aposentadoria A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do...

Devolução será em dobro, conforme os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia autorizou que a...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa a pagar R$ 120 mil...

Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional...

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento do concurso público para outorga de delegações de serventias notariais...

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