Estão liberadas a produção e a venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. É o que estabelece lei sancionada...

Decisão determinou ainda a exclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, que foi realizada de forma imprópria pela empresa ré. O Juizado Especial...

Um vídeo de um advogado sendo obrigado por um juiz a usar uma gravata, durante uma audiência, viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (22)....

Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses...

A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Rede TV não precisará pagar indenização por danos morais à TV Globo...

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Cléverson de Araújo, da 1ª Vara...

Condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, obteve autorização da Justiça, nesta quarta-feira, 21,...

Na última terça-feira, a plataforma Dubbio iniciou um concurso cultural voltado aos advogados, visando promover o conceito de Marketing de Conteúdo na Advocacia. O...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato...

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o banco Bradesco a pagar indenização por danos morais pela demora de quatro meses para dar baixa...

O PDT e seu secretário naquela cidade também foram condenados pela publicação de conteúdo difamatório na rede social Um morador de Coimbra, na região mineira...

O advogado Valdir Montanari dos Santos foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após ameaçar um juiz, por ofício, durante um processo...

O texto principal da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na reunião desta terça-feira (20). Por 10 votos...

O juiz José Flávio Bezerra Morais, em respondência pela 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o colégio Pequeno Príncipe a pagar indenização...

Uma moradora de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, ganhou na Justiça, em tutela de urgência, o direito de ficar longe de alguns animais....

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 10.880,00 de indenização do município de Fortaleza. Ela havia ficado com gazes dentro da...

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença de 1ª Instância que condenou criminalmente uma mãe por ter deixado o filho de dois...

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma...

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