A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão que, em sede de habeas corpus, reconheceu a ilegalidade da situação de uma mulher presa há...

Um homem de 67 anos tem provado ao mundo que todos merecem uma segunda chance na vida. Preso duas vezes, uma delas por homicídio,...

O juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha, titular da 10ª Vara de Justiça Federal de São Paulo, afirmou no Senado, nesta quinta-feira (1º),...

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do...

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1) que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do...

A vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares ganharão o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ordem de habeas corpus a um acusado de usar moeda metálica ou papel-moeda...

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), a Lei 13.363/2016, que assegura direitos especiais para advogadas gestantes, lactantes e adotantes. Conquista...

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um...

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos...

A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses...

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto que reduz os salários de deputados federais e senadores. Pela proposta aprovada na...

O direito à liberdade de expressão não é absoluto, sendo inadmissíveis as manifestações abusivas por parte da imprensa. Assim, um veículo de comunicação, ao...

A adaptação do escritório em caminhão, motor home, micro-ônibus (“office truck”) para a prática da advocacia itinerante por advogado não é permitida. Tal entendimento é...

A Justiça do Rio de Janeiro manteve, em decisão na noite desta segunda-feira (28), uma liminar concedida em abril que garantia o funcionamento do...

Um advogado de 39 anos foi preso em flagrante dentro do complexo policial de Barreiras, no oeste do estado pois ele estava com cigarros...

A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de obter êxito em questão que vinha limitando o acesso de advogados a inquéritos, processos e cartas...

Uma concessionária de veículos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por dano moral, a um vendedor já desligado da...

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